A constituição e o funcionamento dos fundos de investimento imobiliário e das sociedades de investimento imobiliário, bem como a comercialização das respetivas unidades de participação e ações, obedecem ao disposto no Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário e, acessoriamente, ao Código dos Valores Mobiliários da CMVM.
Esta formação visa esclarecer os principais aspetos jurídicos e contabilísticos a que estão obrigadas as SIIMO - Sociedades de Investimento em Fundos Imobiliários no ordenamento jurídico português, atendendo ao papel desempenhado por estes instrumentos financeiros como mecanismo de captação de poupanças.